Política de Intermediação e Responsabilidades da VenuzPay
1. Natureza da Plataforma
A VenuzPay é uma plataforma exclusivamente intermediadora de pagamentos, conectando infoprodutores e consumidores para a realização de transações comerciais. A VenuzPay não realiza a venda, produção, distribuição ou promoção de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelos infoprodutores na plataforma.
Todos os pagamentos e transações realizadas por meio da VenuzPay são processados pela adquirente de pagamentos, sendo esta a única responsável por aprovações, recusas e repasses financeiros.
2. Responsabilidade dos Infoprodutores
Cada infoprodutor é inteiramente responsável pelo conteúdo, qualidade, legalidade, veracidade e conformidade dos produtos e serviços comercializados por meio da plataforma. Qualquer disputa, reclamação, pedido de reembolso, violação de direitos autorais ou alegação de fraude deve ser tratado diretamente entre o consumidor e o infoprodutor.
A VenuzPay não realiza verificações prévias sobre os produtos oferecidos e não se responsabiliza por infrações legais cometidas pelos vendedores, sendo este o único responsável por qualquer eventual irregularidade.
3. Exclusão de Responsabilidade
A VenuzPay não assume responsabilidade legal por qualquer produto, serviço ou transação efetuada na plataforma. Isso inclui, mas não se limita a:
Produtos fraudulentos ou com violação de direitos autorais;
Propaganda enganosa ou informações falsas prestadas pelo infoprodutor;
Falta de entrega ou problemas na qualidade do produto adquirido;
Disputas entre compradores e infoprodutores;
Qualquer infração a leis locais, nacionais ou internacionais cometidas pelos infoprodutores;
Erros, atrasos ou recusas na liberação de pagamentos pela adquirente de pagamentos.
A responsabilidade por qualquer problema gerado em relação aos produtos e serviços oferecidos é exclusivamente do infoprodutor. A VenuzPay não detém controle sobre os pagamentos e não realiza reembolsos ou reversões diretamente, cabendo esse processo à adquirente.
4. Procedimento em Casos de Denúncia
Caso qualquer usuário identifique produtos fraudulentos, infrações ou condutas inadequadas na plataforma, deve comunicar a VenuzPay por meio dos canais oficiais de suporte, informando:
Nome do produto;
Nome do infoprodutor;
Evidências que justifiquem a reclamação.
A VenuzPay irá analisar a solicitação e, se necessário, tomar medidas cabíveis, como a remoção do produto ou o bloqueio da conta do infoprodutor. A decisão final sobre a continuidade do infoprodutor na plataforma é exclusiva da VenuzPay, que se reserva o direito de suspender ou encerrar contas sem aviso prévio em casos de reincidência ou grave violação das regras.
5. Indenização e Proteção Legal
Os infoprodutores concordam em isentar a VenuzPay de qualquer responsabilidade legal decorrente das transações realizadas na plataforma. Caso a VenuzPay seja envolvida em ações judiciais ou processos administrativos devido a atividades dos infoprodutores, estes deverão arcar com todos os custos, indenizações e honorários advocatícios necessários para a defesa da empresa.
Os infoprodutores concordam ainda que, caso seja verificada qualquer fraude, irregularidade ou violação das políticas da plataforma, a VenuzPay poderá reter valores devidos até a apuração final do caso, respeitando os prazos estabelecidos pela adquirente.
6. Atualizações e Conformidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente para garantir conformidade com legislações e boas práticas do mercado. Recomendamos que os usuários consultem regularmente os termos no site oficial da plataforma.
O uso da VenuzPay implica na aceitação integral desta política e das suas eventuais atualizações.
Data de publicação: 22/08/2024