Política de Intermediação e Responsabilidades da VenuzPay

Versão publicada em: 22/08/2024
A VenuzPay, registrada sob o CNPJ 56.970.099/0001-09, foi fundada em 22 de agosto de 2024, e desde então adota rigorosas políticas de intermediação para garantir transparência e conformidade na relação entre produtores, clientes e as adquirentes de pagamentos utilizadas para processar transações.

1. Natureza da Plataforma

A VenuzPay é uma plataforma exclusivamente intermediadora de pagamentos, atuando como um checkout e hospedagem de produtos. Não realizamos processamentos financeiros diretamente; todas as transações realizadas dentro da plataforma são processadas por adquirentes parceiras, incluindo a Stripe para transações internacionais.

A VenuzPay utiliza o Stripe Connect para transações internacionais, o que significa que cada produtor possui sua própria subconta vinculada dentro da adquirente. Dessa forma, cada produtor é integralmente responsável por sua operação, recebimentos e conformidade com as políticas das adquirentes aplicáveis.

2. Responsabilidade sobre Transações

A responsabilidade pelo processamento dos pagamentos, aprovação ou recusa de transações, bem como eventuais bloqueios de contas ou reembolsos de valores, é exclusivamente das adquirentes responsáveis por cada tipo de transação. A VenuzPay não tem controle ou ingerência sobre tais decisões, sendo o produtor o único responsável por cumprir todas as políticas das adquirentes.

Caso uma adquirente identifique violação de suas políticas, fraudes ou irregularidades, ela poderá reembolsar automaticamente os valores aos clientes e suspender os repasses ao produtor. A VenuzPay não possui responsabilidade sobre esses bloqueios ou reembolsos.

3. Obrigações do Produtor

Ao utilizar a VenuzPay, o produtor declara estar ciente e concorda com as seguintes diretrizes:

  • Cumprir integralmente as políticas das adquirentes aplicáveis às suas transações;

  • Responsabilizar-se pelo conteúdo e qualidade dos produtos ofertados;

  • Garantir transparência e conformidade nas vendas, evitando práticas fraudulentas ou enganosas;

  • Estar ciente de que qualquer irregularidade pode resultar em bloqueio da conta, suspensão de repasses e reembolsos automáticos aos clientes;

  • Assumir total responsabilidade por eventuais reembolsos realizados pelas adquirentes;

  • Manter sua subconta Stripe Connect ou outra subconta vinculada em conformidade com todas as regras e exigências da adquirente correspondente.

4. Consequências pelo Descumprimento

Caso um produtor seja identificado com transações suspeitas, produtos fraudulentos ou práticas enganosas, a VenuzPay terá o direito de bloquear e suspender sua conta.

Além disso, caso uma adquirente determine que uma conta está violando suas diretrizes, ela poderá reembolsar 100% dos valores disponíveis na conta do produtor para os clientes, sem qualquer intervenção da VenuzPay.

A plataforma se reserva o direito de banir permanentemente produtores que descumprirem qualquer uma das políticas aqui descritas, impedindo o uso futuro da VenuzPay.

5. Exclusão de Responsabilidade

A VenuzPay não assume responsabilidade legal por qualquer produto, serviço ou transação efetuada na plataforma. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Produtos fraudulentos ou com violação de direitos autorais;

  • Propaganda enganosa ou informações falsas prestadas pelo infoprodutor;

  • Falta de entrega ou problemas na qualidade do produto adquirido;

  • Disputas entre compradores e infoprodutores;

  • Qualquer infração a leis locais, nacionais ou internacionais cometidas pelos infoprodutores;

  • Erros, atrasos ou recusas na liberação de pagamentos pela adquirente de pagamentos.

A responsabilidade por qualquer problema gerado em relação aos produtos e serviços oferecidos é exclusivamente do infoprodutor. A VenuzPay não detém controle sobre os pagamentos e não realiza reembolsos ou reversões diretamente, cabendo esse processo à adquirente.

6. Ausência de Vínculo com Produtores

A VenuzPay não mantém qualquer vínculo empregatício ou societário com os produtores que utilizam sua plataforma. Todos os produtores atuam de maneira independente, sendo exclusivamente responsáveis por suas vendas e pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio.

7. Atualizações e Conformidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para garantir conformidade com legislações e boas práticas do mercado. Recomendamos que os usuários consultem regularmente os termos no site oficial da plataforma.

O uso da VenuzPay implica na aceitação integral desta política e das suas eventuais atualizações.

Data de publicação: 22/08/2024