TERMO DE USO DA VENUZPAY
Versão publicada em: 22/08/2024
1. Partes e Aceitação dos Termos
O presente Termo de Uso estabelece as condições para a utilização da plataforma VenuzPay, operada pela VENUZPAY TECNOLOGIA EM VENDAS ONLINE LTDA., inscrita no CNPJ/ME nº 56.970.099/0001-09, com sede na Rua Cecílio Silva, 414, Ibipitanga, Estado da Bahia, CEP 46540-000.
Ao utilizar a plataforma VenuzPay e seus serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos.
2. Objeto
A VenuzPay atua como intermediadora de pagamentos, fornecendo uma solução tecnológica para produtores, afiliados e consumidores realizarem transações financeiras.
A VenuzPay não processa pagamentos diretamente, sendo o processamento das transações de responsabilidade exclusiva da adquirente parceira (Stripe).
O Usuário reconhece que a utilização da plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício ou societáriocom a VenuzPay.
O usuário está ciente de que a Stripe possui total autonomia para aprovar, recusar, reter saldos, aplicar reembolsos automáticos ou suspender contas que não estejam em conformidade com suas políticas. A VenuzPay não tem qualquer ingerência sobre essas decisões e não se responsabiliza por bloqueios de contas ou retenções de valores feitos pela adquirente. Ao aceitar este termo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras estabelecidas pela Stripe.
3. Responsabilidades do Usuário
Ao utilizar a VenuzPay, o usuário se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
Cumprir as políticas da adquirente de pagamento (Stripe), incluindo regras sobre chargebacks, reembolsos e fraudes.
Garantir a conformidade de seus produtos com a legislação vigente e com as políticas da VenuzPay e da adquirente.
Não realizar práticas enganosas ou fraudulentas que possam prejudicar consumidores ou comprometer a integridade da plataforma.
Responder integralmente por suas transações, reembolsos e eventuais contestações de pagamento.
Caso um usuário viole qualquer uma dessas regras, sua conta poderá ser suspensa ou banida permanentemente.
A VenuzPay não se responsabiliza por eventuais retenções de saldo, bloqueios ou reembolsos aplicados pela adquirente, sendo essas ações de total responsabilidade do usuário junto à Stripe.
4. Taxas e Pagamentos
Os serviços da VenuzPay estão sujeitos a taxas administrativas, conforme descrito na página oficial da plataforma.
O usuário concorda que as taxas podem ser ajustadas periodicamente, sendo notificado com antecedência mínima de 15 dias sobre qualquer alteração.
A VenuzPay não realiza retenção de valores e os saques são processados conforme as regras da adquirente de pagamento utilizada. Caso a adquirente retenha ou bloqueie valores, a responsabilidade recai exclusivamente sobre o usuário.
5. Limitação de Responsabilidade
A VenuzPay não é responsável por eventuais bloqueios de contas, retenção de saldos, chargebacks ou reembolsosaplicados pela adquirente de pagamento (Stripe).
A plataforma também não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de:
Fraudes praticadas por terceiros.
Falhas na entrega de produtos ou serviços comercializados pelos usuários.
Suspensão de contas por descumprimento das políticas da adquirente.
O usuário reconhece que o risco de suas operações é de sua responsabilidade e que deve adotar medidas preventivas para minimizar possíveis prejuízos.
6. Rescisão e Encerramento da Conta
O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
A VenuzPay se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou apresentem risco à integridade da plataforma.
Caso a adquirente identifique qualquer atividade irregular e decida encerrar ou bloquear a conta do usuário, a VenuzPay não terá qualquer responsabilidade sobre tal decisão.
7. Alterações nos Termos
A VenuzPay pode modificar este Termo de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em seus serviços.
As alterações serão notificadas por e-mail e entrarão em vigor 15 dias após a comunicação.
8. Disposições Finais
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que compreende e aceita todas as condições aqui descritas.
Caso haja dúvidas, o suporte da VenuzPay está disponível pelo e-mail: [email protected].
Versão publicada em: 22/08/2024