TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS
VENUZPAY TECNOLOGIA EM VENDAS ONLINE LTDA. (“VenuzPay”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.970.099/0001-09, sediada na Rua Manoel Vitorino,SN, Ibipitanga Bahia/BA – CEP: 46540-000, estabelece, adiante, a Política de Privacidade do site venuzpay.com, de forma a esclarecer os direitos, obrigações e responsabilidades de seus Usuários e Visitantes.
Tal Política de Privacidade foi criada com o objetivo de assegurar a privacidade das informações coletadas dos usuários e visitantes de todos aqueles que efetivamente acessarem e se inscreverem no site disponibilizado dos sites e subdomínios de venuzpay.com, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento das regras dispostas no presente instrumento de Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta e tratamento dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/18 (LGPD) e da Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), e demais condições estabelecidas abaixo.
1. **DO OBJETO E DISPOSIÇÕES GERAIS**
1.1. A presente Política de Privacidade oferece informações detalhadas sobre a coleta, utilização, armazenamento, processamento e proteção de dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES dos sites da VenuzPay. Essa política tem o objetivo de promover total transparência sobre o tema e esclarecer a todos os interessados sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e as opções disponíveis para os utilizadores gerirem ou excluírem suas informações.
1.2. O USUÁRIO/VISITANTE reconhece que as plataformas mencionadas constituem ambientes projetados para garantir a segurança na circulação de informações em um espaço compartilhado com vários responsáveis pelo tratamento de dados, em conformidade com o Artigo 5°, Inciso IX da LGPD. É fundamental respeitar as normas desses ambientes, bem como as preferências de privacidade e proteção de dados pessoais dos titulares que utilizam os respectivos sites, aplicativos e outras plataformas associadas. Isso também aprimora a experiência de navegação na internet e o gerenciamento de dados pessoais do USUÁRIO/VISITANTE.
1.3. O USUÁRIO/VISITANTE reconhece que, por meio desta política de privacidade, os dados pessoais coletados podem ser compartilhados com parceiros comerciais da VenuzPay, a fim de garantir a eficiência da plataforma e melhorar a prestação de serviços pela empresa.
2. **INFORMAÇÕES GERAIS**
2.1. A VenuzPay disponibiliza seus sites de domínio público para oferecer informações corporativas, de produtos e sobre os mercados ao público em geral.
2.2. Para a navegação e uso geral dos sites com conteúdo informativo e/ou publicitário, não é necessário que o usuário se identifique. No entanto, ao se cadastrar para utilizar os serviços oferecidos pela VenuzPay, coletamos informações pessoais, como nome, e-mail e endereço, dentre outras, fornecidas por você.
2.3. Quando você acessa nossos sites, automaticamente recebemos o protocolo de internet do seu computador e o endereço de IP, a fim de obter informações que nos auxiliam a compreender o seu navegador e sistema operacional. Isso é feito em conformidade com as atividades executadas pela VenuzPay, com o propósito de aprimorar o serviço oferecido, facilitar o cumprimento dos acordos estabelecidos com a empresa, melhorar a experiência dos usuários e visitantes, além de fornecer funcionalidades específicas com base nas características do usuário/visitante.
2.4. O envio de correspondências eletrônicas, incluindo e-mails de marketing, será realizado somente com a sua permissão. Esses e-mails podem conter notícias sobre nossos sites, novos produtos e outras atualizações.
2.5. Para utilizar os serviços oferecidos pelos sistemas de propriedade intelectual da VenuzPay, é necessário que o usuário forneça alguns dados, os quais serão tratados de acordo com as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018.
2.6. Todas as informações e dados coletados serão armazenados no banco de dados da VenuzPay, que possui sistemas de segurança em conformidade com os padrões estabelecidos no mercado brasileiro e internacional.
2.7. Nesta Declaração de Privacidade, as definições estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018 são aplicáveis.
3. **COMO A VENUZPAY GERENCIA SEUS DADOS PESSOAIS**
3.1. Como mencionado na cláusula 2.2 desta Política, algumas funcionalidades e serviços dos Sites requerem que o Usuário forneça dados pessoais para sua ativação. Isso ocorre, por exemplo, quando o Usuário fornece informações pessoais, como nome, telefone ou endereço, para concluir uma transação, cadastro, orçamento, teste em nossos sistemas ou por meio de qualquer outra comunicação (física/verbal). Ao tomar tais ações, entendemos que você concorda com a coleta de dados, respeitando os limites legais.
3.2. Os dados coletados são necessários para a VenuzPay identificar as preferências dos Usuários e visitantes, permitindo a produção de conteúdo relevante e facilitando a comunicação entre a VenuzPay e os Usuários/visitantes sobre novidades de interesse.
3.3. Os dados pessoais dos USUÁRIOS e VISITANTES são armazenados pela plataforma pelo tempo necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas neste documento, em conformidade com o Artigo 15, Inciso I da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
3.3.1. Os dados coletados podem ser mantidos após o término do tratamento, de acordo com as condições estabelecidas no Artigo 16 da Lei nº 13.709/18 (LGPD), que incluem:
a. O cumprimento de obrigações legais ou regulatórias pelo controlador;
b. Uso em estudos realizados por órgãos de pesquisa, com a devida anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
c. Transferência a terceiros, desde que sejam respeitados os requisitos de tratamento de dados previstos na lei;
d. Uso exclusivo do controlador, com a garantia de anonimização dos dados, impedindo o acesso por terceiros.
3.4. Caso o usuário/visitante não deseje receber futuros contatos por e-mail, basta acessar o link de descadastramento presente na mensagem.
3.5. Se solicitarmos suas informações pessoais para fins secundários, como marketing, solicitaremos diretamente seu consentimento.
3.6. Tendo em vista a preocupação da VenuzPay com a privacidade e a proteção de dados de seus Usuários e parceiros, informa por esta via detalhes do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa em atividades não necessariamente relacionadas ao site, conforme abaixo exposto:
3.6.1. Envio de Comunicados e Mensagens Publicitárias: A VenuzPay poderá enviar comunicados e mensagens publicitárias aos Usuários cadastrados em seu site. Essas comunicações podem ser realizadas por meio de várias tecnologias e meios de comunicação, como e-mail, SMS, MMS e mala-direta, além de outros que possam ser implementados.
3.6.2. Campanhas e promoções: A VenuzPay ocasionalmente realiza, patrocina e/ou promove campanhas e promoções para seus parceiros e clientes. Nesses casos, o tratamento de dados pessoais segue as regulamentações específicas da campanha ou promoção, que passam a fazer parte desta Declaração, desde que não a contradigam.
3.6.3. Serviço de Atendimento ao Cliente: Para atender solicitações relacionadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente, a VenuzPay pode solicitar e tratar dados pessoais do solicitante, como nome, telefone, e-mail e CPF, dependendo da natureza da solicitação, para comunicação e envio de materiais de reposição, brindes e outras atividades autorizadas. Caso o Usuário não deseje mais receber tais mensagens, poderá, a qualquer momento, optar por não recebê-las, seguindo o link disponível na mensagem ou entrando em contato pelo endereço de e-mail [email protected].
3.7. A qualquer momento, você pode retirar seu consentimento ou solicitar a exclusão de seus dados de nosso banco de dados. Para fazer isso, basta entrar em contato conosco pelo endereço de e-mail [email protected] ou nos enviar uma correspondência para VENUZPAY TECNOLOGIA EM VENDAS ONLINE LTDA. (“VenuzPay”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.970.099/0001-09, sediada na Rua Manoel Vitorino,SN, Independência, Ibipitanga Bahia – CEP: 46540-000. Qualquer outro meio utilizado para esse fim não será eficaz, de acordo com o princípio da qualidade dos dados, conforme o Artigo 6°, inciso V da Lei nº 13.709/18 (LGPD).
4. **AGENTES DE TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS**
4.1. A VenuzPay é a entidade controladora dos dados pessoais coletados, armazenados e processados em relação à utilização dos sites. Dessa forma, os Titulares dos dados pessoais devem contatar a VenuzPay para exercer os direitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais (LGPD).
4.2. Os dados pessoais não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com empresas controladoras fora do grupo empresarial da VenuzPay sem autorização prévia. Esses dados serão utilizados para cumprir obrigações legais e regulatórias impostas à VenuzPay, bem como para as finalidades previstas neste documento.
4.3. Ao concordar com as finalidades descritas no item 3 desta Declaração, o USUÁRIO/VISITANTE expressa seu consentimento para o compartilhamento dos dados pessoais fornecidos com (1) funcionários da VenuzPay, contratados independentes, subsidiárias, afiliadas, consultores, provedores de serviços e fornecedores, desde que essa divulgação seja necessária para a realização de funções comerciais, profissionais ou de suporte técnico para a VenuzPay; (2) funcionários, contratados independentes, provedores de serviços e fornecedores da VenuzPay, com o propósito de atender solicitações de serviços ou produtos relacionados ao objeto deste instrumento.
4.4. Qualquer compartilhamento dos dados pessoais com terceiros controladores estará sujeito à prévia autorização do Usuário e será regido por cláusulas contratuais específicas sobre o tratamento de dados, bem como pelas políticas e práticas internas da VenuzPay em relação à privacidade e proteção de dados, que proíbem o uso inadequado desses dados.
4.5. Os dados pessoais dos USUÁRIOS coletados pela VenuzPay são armazenados em bancos de dados seguros, seguindo as melhores práticas.
4.6. A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, bem como contra situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou divulgação não autorizada desses dados.
4.7. Terceiros contratados pela VenuzPay poderão coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para que possam prestar os serviços destinados a aprimorar aqueles oferecidos pela VenuzPay, conforme estabelecido neste instrumento.
4.8. A VenuzPay se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, comprometendo-se a observar e promover em seu software as políticas de segurança usualmente praticadas no mercado de tecnologia brasileiro. A VenuzPay se exime também de responsabilidade em caso de culpa exclusiva do USUÁRIO/VISITANTE, nos casos em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. Em caso de violação aos dados pessoais, a VenuzPay se compromete a comunicar o USUÁRIO afetado acerca da segurança de seus dados.
4.9. Os dados armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites e parâmetros legais, a menos que haja uma obrigação de divulgação decorrente de lei ou contrato.
5. **VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES**
5.1. O Usuário assegura a veracidade e precisão das informações e dados fornecidos à VenuzPay, assumindo a devida responsabilidade no caso de informações incorretas. Além disso, compromete-se a manter esses dados atualizados. A VenuzPay não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo Usuário.
5.2. A VenuzPay poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer momento, caso detecte qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo mesmo, até que a inexatidão seja suprida. Tal procedimento visa proteger o Usuário.
6. **COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS**
6.1. Os sites, serviços online, e-mails e materiais publicitários podem fazer uso de “cookies” e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons. Essas tecnologias auxiliam na compreensão do comportamento do Usuário, indicam quais partes do nosso site são visitadas, avaliam a eficácia da publicidade e das pesquisas na web. Ao utilizar essas tecnologias, o USUÁRIO expressa seu conhecimento e aceitação.
6.2. Caso o endereço de IP (Protocolo de Internet) ou identificadores semelhantes sejam considerados informações pessoais, a VenuzPay tratará esses identificadores como informações pessoais. Da mesma forma, quando a informação não pessoal é combinada com informação pessoal, a informação combinada é tratada como informação pessoal de acordo com esta Declaração de Privacidade. Se você deseja bloquear cookies, consulte as configurações do seu navegador.
6.3. A não concordância com o uso de “Cookies” pode limitar ou até mesmo impedir o uso da plataforma. A VenuzPay não se responsabiliza por eventuais restrições decorrentes da não utilização das tecnologias mencionadas acima.
6.4. Os sistemas desenvolvidos pela VenuzPay também utilizam cookies e outras tecnologias para lembrar informações pessoais quando o USUÁRIO/VISITANTE utiliza o site e nossos serviços online, autorizando a coleta e o processamento dessas informações. Isso visa proporcionar uma experiência mais conveniente e personalizada ao USUÁRIO/VISITANTE.
6.5. A VenuzPay, como a maioria dos sites, obtém automaticamente algumas informações e as armazena em arquivos de log. Essas informações incluem endereços de IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de Internet (ISP), páginas de origem e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, bem como dados de sequência de cliques. Essas informações são usadas para análise de tendências, administração do site, compreensão do comportamento do Usuário no site e obtenção de informações demográficas sobre a base de usuários em geral. O USUÁRIO/VISITANTE autoriza o uso dessas informações em nossas atividades de marketing e publicidade.
6.6. Em algumas de nossas mensagens de e-mail, a VenuzPay poderá utilizar uma “URL click-through” vinculada ao conteúdo do site. Quando os usuários clicam em uma dessas URLs, são enviados para um servidor web diferente antes de chegarem à página de destino no nosso site. Nós monitoramos esses dados de click-through para buscar o entendimento do interesse em determinados tópicos e avaliação da eficácia das comunicações com os nossos clientes. Caso o usuário não aceite tal monitoramento, basta deixar de clicar nos textos e links de imagens nas mensagens de e-mail.
6.7. Os “pixel-tags” permitem à VenuzPay enviar mensagens de e-mail em formatos legíveis pelos clientes e informar se o e-mail foi aberto ou não. O USUÁRIO/VISITANTE autoriza explicitamente o uso dessas informações para reduzir ou eliminar o envio de mensagens.
6.8. Para deixar de receber futuros contatos por e-mail, basta acessar o link de descadastramento presente na mensagem. O USUÁRIO/VISITANTE deve estar ciente de que essa ação pode ser realizada a qualquer momento.
7. **SEGURANÇA**
7.1. Com o compromisso de proteger suas informações pessoais, a VenuzPay adere às melhores práticas da indústria para garantir que elas não sejam perdidas, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas de maneira inadequada.
7.2. Para garantir a segurança das informações relacionadas a cartões de crédito, utilizamos a criptografia com a tecnologia “secure socket layer” (SSL) e armazenamos esses dados com criptografia HASH-256. Cumprimos todos os requisitos da PCI-DSS e implementamos padrões adicionais amplamente aceitos pela indústria.
8. **ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE**
8.1. A VenuzPay reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, sendo responsabilidade do USUÁRIO/VISITANTE revisá-la periodicamente. Alterações e esclarecimentos entram em vigor imediatamente após a publicação no site. Se ocorrerem alterações significativas nesta política, notificaremos você por e-mail, informando sobre quais informações coletamos, como as usamos e sob que circunstâncias, se houver, as usamos e/ou divulgamos.
8.2. O USUÁRIO/VISITANTE autoriza a transferência das informações tratadas neste documento a terceiros que possam adquirir os domínios (sites) mencionados nesta Política de Privacidade. Isso também se aplica a fusões da empresa com outras entidades, com o objetivo de garantir a continuidade adequada do comércio de produtos ao USUÁRIO/VISITANTE.
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Se precisar de mais alguma alteração ou ajuda, é só avisar!